Política de Privacidade

Última atualização: 24 de setembro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais são tratados quando você navega neste site ou entra em contato com o escritório, para que eles são usados, com quem são compartilhados e quais são os seus direitos. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o dever de sigilo profissional da advocacia.

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador é Marina Trinca Feltrim, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 364.245, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados neste site.

Contato: trincaadvocacia@gmail.com · (17) 99756-3698.

Endereço profissional e, se houver, CNPJ: a preencher.

2. Quais dados são coletados

Dados que você fornece. Quando você clica nos botões de contato e nos escreve pelo WhatsApp, e-mail ou redes sociais, recebemos as informações que você decide enviar: nome, telefone, e-mail e os dados sobre a sua situação — número do auto de infração, dados da CNH, do veículo e do processo administrativo ou judicial.

Dados coletados automaticamente. Ao navegar, o site e as ferramentas de medição podem registrar endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e identificadores de cookies.

Não é necessário criar conta nem preencher cadastro para usar este site.

3. Para que os dados são usados e com qual base legal

Responder ao seu contato e avaliar a viabilidade do caso — execução de contrato e de procedimentos preliminares a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).
Prestar o serviço advocatício contratado, incluindo defesas administrativas e judiciais — execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Cumprir obrigações legais, fiscais e regulamentares, inclusive as da OAB — art. 7º, II.
Manter o site funcionando e seguro — legítimo interesse (art. 7º, IX).
Medir o desempenho de anúncios e do site por meio de cookies não essenciais — consentimento (art. 7º, I), que você pode recusar ou retirar a qualquer momento.

Quando a sua situação envolver dados sensíveis — como informações de saúde relacionadas a um exame ou a uma perícia —, o tratamento se apoia no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, “d”, da LGPD).

4. Cookies e tecnologias de medição

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Este site pode usar:

Cookies necessários, que fazem as páginas carregarem e funcionarem. Sem eles o site não opera.
Cookies de medição e publicidade, de terceiros como Meta (Facebook e Instagram) e Google, que ajudam a entender quantas pessoas chegaram pelos anúncios e quais páginas foram vistas.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear os cookies necessários pode impedir partes do site de funcionar.

5. Com quem os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:

Prestadores de tecnologia que hospedam o site, enviam mensagens e medem anúncios, como provedor de hospedagem, Meta e Google, que atuam como operadores dentro das finalidades desta política.
Órgãos públicos e o Poder Judiciário, quando o envio for parte da defesa do seu caso ou decorrer de obrigação legal.
Profissionais que atuem em parceria no seu caso, sempre sujeitos ao mesmo dever de sigilo.

6. Sigilo profissional

Tudo o que você relata para avaliação do seu caso é protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo do que a proteção de dados e permanece mesmo que você não venha a contratar o escritório e mesmo depois do fim da relação profissional.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados de contato de quem não contratou o serviço são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento. Os dados de clientes e os documentos do caso são guardados durante a prestação do serviço e, depois dela, pelos prazos exigidos pela legislação, pelos prazos de guarda de documentos e pelos prazos prescricionais aplicáveis. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e alteração indevida, como conexão criptografada no site, controle de acesso aos arquivos e armazenamento restrito. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra algum que possa gerar risco relevante aos seus direitos, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados.

9. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

confirmar se existe tratamento dos seus dados e acessá-los;
corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
saber com quais entidades os dados foram compartilhados;
ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
revogar o consentimento, quando essa for a base legal;
opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para trincaadvocacia@gmail.com. A resposta é enviada nos prazos da lei. Alguns pedidos podem ser recusados de forma fundamentada quando houver dever legal de guarda ou necessidade de preservar o exercício de direitos em processo.

10. Transferência internacional

Algumas ferramentas usadas no site, como as da Meta e do Google, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

Este site e os serviços aqui descritos são dirigidos a maiores de 18 anos. Não há coleta intencional de dados de crianças e adolescentes. Se isso ocorrer por engano, o dado será eliminado assim que identificado.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nas ferramentas usadas pelo site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

13. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para trincaadvocacia@gmail.com ou pelo telefone (17) 99756-3698.

Este site não é um produto Meta Platforms, Inc., Google LLC, tampouco oferece serviços públicos oficiais. Somos um escritório de advocacia, que oferece serviços jurídicos, privativos de advogados, de acordo com a legislação vigente e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Marina Trinca Feltrim — OAB/SP 364.245